O Portal da Transparência tem como objetivo possibilitar que o cidadão se torne
um fiscal das ações públicas, aumentando a transparência da gestão e o combate à
corrupção no Estado do Ceará, em consonância com a Lei 13.875/2007 e o decreto 29.335/2008.
O Portal da Transparência foi concebido pela Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado- CGE para ser mais um instrumento de Transparência das ações
do Governo do Estado do Ceará. Nele podem ser encontradas informações a respeito
das Receitas do Governo do Estado do Ceará, com especial ênfase para os recursos
recebidos em transferências e informações sobre as Despesas do Estado do Ceará,
também com destaque para a descentralização de recursos a Municípios e
Instituições Particulares.
O Portal permite também o acompanhamento dos contratos e convênios firmados pelo
Governo do Estado do Ceará. Através de um sistema de monitoramento desenvolvido
pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará é possível
identificar os contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração
Pública Estadual.
Por fim, a Responsabilidade Fiscal do Governo do Estado do Ceará também está
evidenciada com destaque para os principais indicadores que o Estado é obrigado
a cumprir, tais como Dívida Consolidada Líquida (DCL), Operações de Crédito,
Despesas com Pessoal, entre outros.
Com isso, o objetivo do Portal é propiciar ao cidadão, por meio de um único
canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado
do Ceará, permitindo um acompanhamento do montante de recursos públicos
arrecadados e como eles estão sendo empregados.